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| 13 JUL 2015 |
| Paraná lança publicação em homenagem ao Estatuto da Criança e Adolescente |
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 25 anos nesta segunda-feira (13). Na data, que lembra a sanção da lei que instituiu uma nova forma de tratar crianças e adolescentes no Brasil, o Governo do Paraná está lançando uma publicação digital comemorativa para homenagear o estatuto e mostrar os avanços e desafios de sua implementação no Estado. ?Temos tranquilidade para afirmar que o Governo do Paraná tem trabalhado para honrar o ECA em toda sua dimensão. Seja por meio das polÃticas públicas, ou pelo trabalho cotidiano dos servidores que atuam, nas diversas secretarias estaduais, na defesa e garantia de direitos de nossas crianças e adolescentes. Nessa missão, também contamos com a grande parceira da sociedade organizada?, disse a secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa. REVISTA DIGITAL - A publicação começou a ser elaborada pela Seds ainda no inÃcio deste ano. De modo claro e objetivo, o conteúdo apresenta informações a respeito da rede de proteção de crianças e adolescentes e trata das metas e desafios para erradicação do trabalho infantil, com dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Um breve histórico mostra como crianças e adolescentes foram tratados ao longo do tempo e traça uma linha do tempo, até a instituição do estatuto. Outro destaque é a entrevista com o advogado e professor René Ariel Dotti, uma das maiores autoridades em direito penal do paÃs. O conteúdo da publicação pode ser acessado através do endereço eletrônico: http://www.desenvolvimentosocial.pr.gov.br/arquivos/File/eca25/Revistaeca25.pdf PROGRAMAÇÃO ? Para marcar o aniversário do ECA, a Seds também vai promover um seminário estadual com o tema: ?25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente: reflexões sobre os avanços e desafios para a sua implementação?. O evento será realizado durante a IX Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná, que acontecerá de 17 a 19 de novembro. A palestra principal será realizada na manhã do primeiro dia da conferência. Durante a conferência serão distribuÃdos exemplares gratuitos de duas publicações: ?Proteção integral de crianças e adolescentes: instrumentos normativos nacionais e internacionais?, que está na sua quarta edição, e o ?Caderno Orientativo para a elaboração do Plano Decenal Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no Estado do Paraná?, que serão entregues aos responsáveis pela elaboração das polÃticas públicas nos municÃpios. CUIDADO E RESPEITO - No Paraná, a missão de fazer valer os direitos preconizados no Estatuto da Criança e Adolescente é da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social. Desde 2011 a pasta é responsável pela polÃtica estadual da criança e do adolescente e trabalha de forma intergovernamental e intersetorial em para garantir a proteção integral dos pequenos paranaenses. Para garantir bons resultados nesse trabalho, o Governo do Estado fez a sua parte: e 2011 a 2014 ampliou os investimentos do Fundo Estadual para a Infância e a Adolescência (FIA) e aplicou R$ 157,65 milhões na prevenção e enfrentamento à violação de direitos. As ações e metas para garantir efetivamente os direitos e melhorar a vida das crianças e adolescentes estão definidas no Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná. Lançado em 2013, o plano é a bússola que direciona as ações, a execução e o monitoramento das polÃticas públicas para o setor nos próximos dez anos. Toda aplicação de recursos do Fundo Estadual para a Infância e a Adolescência é aprovada pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente (Cedca). |
| Fonte: http://www.desenvolvimentosocial.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=1509&tit=Parana-lanca-publicacao-em-homenagem-ao-Estatuto-da-Crianca-e-Adolescente |
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| 13 JUL 2015 |
| Paraná lança publicação em homenagem ao Estatuto da Criança e Adolescente |
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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 25 anos nesta segunda-feira (13). Na data, que lembra a sanção da lei que instituiu uma nova forma de tratar crianças e adolescentes no Brasil, o Governo do Paraná está lançando uma publicação digital comemorativa para homenagear o estatuto e mostrar os avanços e desafios de sua implementação no Estado.
?Temos tranquilidade para afirmar que o Governo do Paraná tem trabalhado para honrar o ECA em toda sua dimensão. Seja por meio das polÃticas públicas, ou pelo trabalho cotidiano dos servidores que atuam, nas diversas secretarias estaduais, na defesa e garantia de direitos de nossas crianças e adolescentes. Nessa missão, também contamos com a grande parceira da sociedade organizada?, disse a secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa.
REVISTA DIGITAL - A publicação começou a ser elaborada pela Seds ainda no inÃcio deste ano. De modo claro e objetivo, o conteúdo apresenta informações a respeito da rede de proteção de crianças e adolescentes e trata das metas e desafios para erradicação do trabalho infantil, com dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Um breve histórico mostra como crianças e adolescentes foram tratados ao longo do tempo e traça uma linha do tempo, até a instituição do estatuto. Outro destaque é a entrevista com o advogado e professor René Ariel Dotti, uma das maiores autoridades em direito penal do paÃs.
O conteúdo da publicação pode ser acessado através do endereço eletrônico:
http://www.desenvolvimentosocial.pr.gov.br/arquivos/File/eca25/Revistaeca25.pdf
PROGRAMAÇÃO ? Para marcar o aniversário do ECA, a Seds também vai promover um seminário estadual com o tema: ?25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente: reflexões sobre os avanços e desafios para a sua implementação?. O evento será realizado durante a IX Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná, que acontecerá de 17 a 19 de novembro. A palestra principal será realizada na manhã do primeiro dia da conferência.
Durante a conferência serão distribuÃdos exemplares gratuitos de duas publicações: ?Proteção integral de crianças e adolescentes: instrumentos normativos nacionais e internacionais?, que está na sua quarta edição, e o ?Caderno Orientativo para a elaboração do Plano Decenal Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no Estado do Paraná?, que serão entregues aos responsáveis pela elaboração das polÃticas públicas nos municÃpios.
CUIDADO E RESPEITO - No Paraná, a missão de fazer valer os direitos preconizados no Estatuto da Criança e Adolescente é da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social. Desde 2011 a pasta é responsável pela polÃtica estadual da criança e do adolescente e trabalha de forma intergovernamental e intersetorial em para garantir a proteção integral dos pequenos paranaenses.
Para garantir bons resultados nesse trabalho, o Governo do Estado fez a sua parte: e 2011 a 2014 ampliou os investimentos do Fundo Estadual para a Infância e a Adolescência (FIA) e aplicou R$ 157,65 milhões na prevenção e enfrentamento à violação de direitos.
As ações e metas para garantir efetivamente os direitos e melhorar a vida das crianças e adolescentes estão definidas no Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná. Lançado em 2013, o plano é a bússola que direciona as ações, a execução e o monitoramento das polÃticas públicas para o setor nos próximos dez anos.
Toda aplicação de recursos do Fundo Estadual para a Infância e a Adolescência é aprovada pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente (Cedca). |
| Fonte: http://www.desenvolvimentosocial.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=1509&tit=Parana-lanca-publicacao-em-homenagem-ao-Estatuto-da-Crianca-e-Adolescente |
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11/2014
