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| 22 JUL 2015 |
| "Agora é hora de avançar, não de retroceder", alerta OIT sobre proposta de redução da idade mÃnima para o trabalho no Brasil |
Da Redação, com informações do site ONU BrasilErradicar o trabalho infantil é uma questão urgente. Em meio à s discussões sobre maioridade penal e pedidos de intervenção no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mais uma vez os militantes dos direitos humanos arregaçam as mangas para evitar retrocessos. Um deles é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 18/2011, que propõe a redução da idade mÃnima para o trabalho de 16 para 14 anos. Ratificada pelo Brasil, a Convenção 138 da OIT exige que os paÃses estabeleçam uma idade mÃnima (não inferior a 15 anos) para a entrada no mercado de trabalho em todos os setores e que esta seja elevada gradualmente. A única exceção seria no caso de paÃses não desenvolvidos, que poderiam temporariamente estabelecer a idade mÃnima de 14 anos apenas no inÃcio, ou seja, no momento de ratificação da norma, o que não se aplica no caso atual do Brasil. Em audiência pública realizada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, na terça-feira (14), o debate entre educadores, magistrados e parlamentares foi intenso. "Um paÃs que reduz a idade mÃnima, anos depois da ratificação da Convenção 138, estaria em contravenção direta da norma, e isto é exatamente o que faria a PEC 18/2011", alerta o diretor adjunto e oficial encarregado do Escritório da OIT (Organização Internacional do Trabalho) no Brasil, Stanley Gacek. "Não há outro Estado-membro da OIT que tenha feito tanto quanto o Brasil para incorporar o trabalho decente como uma referência para polÃticas públicas e legislação. A erradicação do trabalho infantil é um fundamento imprescindÃvel desse conceito", afirma Gacek. Segundo o diretor, a Organização das Nações Unidas (ONU) tem como objetivo "a promoção do trabalho decente, com a eliminação do trabalho infantil como uma meta central, e conta com a liderança do Brasil neste tema. Agora é a hora de avançar, não é a hora de retroceder. Para a OIT, o paÃs tem todas as condições de se tornar um paÃs inteiramente livre de trabalho infantil." |
| Fonte: http://www.promenino.org.br/noticias/notas/agora-e-hora-de-avancar-nao-de-retroceder-alerta-oit-sobre-proposta-de-reducao-da-idade-minima-para-o-trabalho-no-brasil |
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| 22 JUL 2015 |
| "Agora é hora de avançar, não de retroceder", alerta OIT sobre proposta de redução da idade mÃnima para o trabalho no Brasil |
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Da Redação, com informações do site ONU Brasil
Erradicar o trabalho infantil é uma questão urgente. Em meio à s discussões sobre maioridade penal e pedidos de intervenção no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mais uma vez os militantes dos direitos humanos arregaçam as mangas para evitar retrocessos. Um deles é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 18/2011, que propõe a redução da idade mÃnima para o trabalho de 16 para 14 anos.
Ratificada pelo Brasil, a Convenção 138 da OIT exige que os paÃses estabeleçam uma idade mÃnima (não inferior a 15 anos) para a entrada no mercado de trabalho em todos os setores e que esta seja elevada gradualmente. A única exceção seria no caso de paÃses não desenvolvidos, que poderiam temporariamente estabelecer a idade mÃnima de 14 anos apenas no inÃcio, ou seja, no momento de ratificação da norma, o que não se aplica no caso atual do Brasil.
Em audiência pública realizada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, na terça-feira (14), o debate entre educadores, magistrados e parlamentares foi intenso. "Um paÃs que reduz a idade mÃnima, anos depois da ratificação da Convenção 138, estaria em contravenção direta da norma, e isto é exatamente o que faria a PEC 18/2011", alerta o diretor adjunto e oficial encarregado do Escritório da OIT (Organização Internacional do Trabalho) no Brasil, Stanley Gacek.
"Não há outro Estado-membro da OIT que tenha feito tanto quanto o Brasil para incorporar o trabalho decente como uma referência para polÃticas públicas e legislação. A erradicação do trabalho infantil é um fundamento imprescindÃvel desse conceito", afirma Gacek.
Segundo o diretor, a Organização das Nações Unidas (ONU) tem como objetivo "a promoção do trabalho decente, com a eliminação do trabalho infantil como uma meta central, e conta com a liderança do Brasil neste tema. Agora é a hora de avançar, não é a hora de retroceder. Para a OIT, o paÃs tem todas as condições de se tornar um paÃs inteiramente livre de trabalho infantil." |
| Fonte: http://www.promenino.org.br/noticias/notas/agora-e-hora-de-avancar-nao-de-retroceder-alerta-oit-sobre-proposta-de-reducao-da-idade-minima-para-o-trabalho-no-brasil |
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11/2014
