10 JUN 2015

ONGs criticam proposta de limitar exame CD4 para pacientes com HIV

Organizações não governamentais que lutam pelo direito de pacientes com HIV divulgaram nessa terça-feira (9), um manifesto contrário à proposta feita pelo Ministério da Saúde para limitar o uso de um exame tradicionalmente considerado essencial para o acompanhamento dos pacientes e nortear o tratamento, o CD4. O teste, um instrumento para avaliar o sistema imunológico do paciente, até agora era usado em conjunto com outro exame, o de carga viral, que identifica a carga de HIV no paciente. "Estamos receosos, porque os estudos apresentados pela proposta não são robustos", afirmou o presidente do Fórum de ONGs/Aids de São Paulo, Rodrigo Pinheiro. A ideia do governo, que começou a ser avaliada ano passado, é reduzir a indicação do CD4 para casos específicos. Tradicionalmente, tanto carga viral quanto CD4 eram requisitados de rotina e de forma simultânea. "O exame perdeu a importância. Trabalhos mostram que ele não é o melhor indicador para se avaliar as condições do paciente", afirmou o diretor do departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, Fábio Mesquita. Ele observa, no entanto, que a oferta do teste não vai acabar, mas ficará restrita a determinadas condições, como a presença de uma carga viral no organismo do paciente acima de determinado patamar. "O uso racional do teste é uma tendência mundial. A própria OMS já dá ênfase maior para outros exames, como o de carga viral", completou o diretor. A proposta do governo está em consulta pública. O prazo para contribuições termina nesta quarta-feira, 10. Pinheiro ressalta que a mudança nos critérios para indicação do exame ocorre em um momento em que a assistência a pacientes para HIV também está se transformando. "Há uma redução nos serviços especializados, um esforço para que tratamento seja feito na rede básica. Nosso receio é de que o profissional que não tem domínio sobre o tratamento, tenha agora um instrumento a menos para avaliação do paciente." A representante da Sociedade Brasileira de Infectologia e professora da Universidade Estadual de Campinas, Monica Jacques de Moraes, considera a mudança positiva, desde que haja um aumento do uso do exame de carga viral. Ela reforça também a necessidade de se preservar a qualidade dos serviços ofertados para portadores de HIV. "São dois pontos importantes. Mas a redução da indicação do exame de CD4, por si só, não significa que haverá menor controle sobre eficácia do tratamento. Pelo contrário. Surge aqui a possibilidade de se analisar outros testes considerados importantes, o treinamento de equipes", disse. Monica avalia que estudos existentes justificam a mudança na indicação dos testes. "Quando o exame de carga viral é considerado bom, o paciente está sob tratamento, o quadro clínico é bom e exames anteriores indicavam que o sistema imunológico está em boas condições, não há necessidade de se repetir com frequência." ONGs sugerem uma estratégia alternativa, a realização de testes com frequência maior do que a sugerida pelo ministério. "A proposta está em análise. Se houver argumentos suficientes para que mudemos a estratégia sugerida, faremos isso", disse Mesquita. Orientações e sugestões das ONGs Leia, a seguir, na íntegra, carta que as Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/Aids do Estado de São Paulo (RNP+SP) e o Fórum das ONGs/Aids do Estado de São Paulo (Foaesp) divulgaram com orientações para quem quer participar da consulta pública sobre o exame CD4: A Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/Aids do Estado de São Paulo (RNP+SP) e o Fórum das ONGs/Aids do Estado de São Paulo (Foaesp) vem a todos(as) de interesse reforçar tanto a Recomendação Interna da Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e AIDS (RNP+ Brasil) quanto a manifestação da Articulação Nacional de Luta contra a aids (Anaids), para que todas as PVHA participem, até o próximo dia 10 de junho, da Consulta Pública sobre a ALTERAÇÃO DE PERIODICIDADE DE REALIZAÇÃO DE LINFÓCITOS T-CD4+ (LT-CD4), proposta pelo Ministério da Saúde, por meio de seu Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais. Em uma rápida leitura nas referências bibliográficas, constatamos que não há compelling evidence, pois apenas um estudo foi realizado com veteranos de guerra, nos EUA, o que não justifica sua implantação em países de renda média, como o Brasil. A alteração nos parece restrita aos casos em que a pessoa é assintomática, com Carga Viral (CV) indetectável e em Terapia Antirretroviral (TAR). Nesses casos, se obteve duas contagens consecutivas em de seis (06) meses de intervalo, o monitoramento dos linfócitos T não deverá ser solicitado. Sobre a bibliografia: 1) o estudo Chang, Harris e Humphreys conclui que estão favorecidos os acompanhamentos imunológico e clínico ou virológico mais imunológico mais clínico comparados apenas com o acompanhamento clínico. Houve poucos estudos e os dois randomizados só tinham publicado o abstract (resumo) ; 2. o estudo de Gale, Gitterman, Hoffman et al fez uma avaliação retrospectiva num único centro clínico, com veteranos de guerra dos EUA. E não houve avaliação de adesão; 3. o estudo randomizado de Mermin, Ekwaru, Were et al foi realizado em pacientes com uma mediana de 126 CD4. Ele mostra que o monitoramento de CD4 (quadrimestral) mais clínico ou CD4 (quadrimestral) mais clínico mais Carga Viral é superior ao monitoramento exclusivamente clínico; 4. o estudo de Rawizza, Chaplin B e Meloni avalia que o acompanhamento baseado só em CD4 não é tão bom quanto o de carga viral para detectar falha. Neste sentido, sugerimos que a realização dos exames de contagem de linfócitos T-CD4+ (LT-CD4) seja monitorado pelo menos uma vez por ano. Se a pessoa estiver com problemas de adesão, ou com carga viral detectável, consideramos importante monitorar o CD4 talvez com frequência maior do que seis meses, para vigiar o limiar de 200 CD4. Também, acompanhando o estudo randomizado de Mermin, Ekwaru, Were et al, para pessoas com CD4 abaixo de 200, deveria ser recomendado o acompanhamento quadrimestral do CD4. 5. por fim, o estudo de Reynolds, Sempa, Kiragga et al analisou pacientes que tinham uma sequência de três (03) contagens de CD4 e (03) contagens de CV em 390 dias (mediana inicial de 186 CD4). Houve uma parcela de 17% de pacientes que tiveram queda persistente de CD4 a níveis inferiores a 200 (citamos ?Of the 43 clients with CD4 declines, 24 had an additional CD4 measurement and 20/24 (83%) achieved a CD4 ? 200 cell/?L on their next measurement?. Observe-se que 19/43 não tiveram medida adicional de CD4). Observamos ainda que (03) três contagens CD4 em 390 dias equivalem a um CD4 a cada 130 dias, ou um quadrimestre. Baseados nisso, sugerimos: 1. solicitar que depois de duas contagens de CD4 superiores a 350 por mais de seis meses, o CD4 seja monitorado a cada ano; 2. solicitar que para contagens inferiores a 200, o CD4 seja monitorado quadrimestralmente. Na expectativa de que as PVHA, as maiores interessadas nas alterações propostas pelo Ministério da Saúde possam participar da Consulta Pública cientes de suas responsabilidades enquanto usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS) e de seus direitos em relação aos artigos 196 a 200, em especial o inciso III do Art. 198 da Constituição Federal de 1988, como preconizado pela Lei Orgânica do SUS. Leia, agora, a carta da ABIA (Associação Interdisciplinar de Aids): ABIA responde à consulta pública e defende que contagem de CD4 ocorra regularmente A ABIA vem a público manifestar-se acerca da consulta pública que está sendo realizada pelo Departamento Nacional de Aids do Ministério da Saúde, que trata sobre a periodicidade de consultas e seguimento laboratorial, disponível até dia 10 de junho no site: http://200.214.130.94/CONSULTAPUBLICA/INDEX.PHP? Defendemos que o Brasil aposte cada vez mais em inovações pautadas em conhecimentos científicos e vivências de outros países, no entanto, ressaltamos que essas mudanças ocorram de forma coerente com o contexto social, cultural e epidemiológico do país. Nesse sentido, reconhecemos que, embora o que está proposto pelo protocolo seja suficiente para tratamento nos países desenvolvidos e com melhores acessos à saúde, no caso brasileiro, precisaríamos de uma revolução no acesso ao tratamento e também da garantia de resultados mais eficazes acerca da política "testar e tratar". Para uma mudança estrutural como essa, se faz necessário serviços de ponta e amplamente acessíveis, o que lamentavelmente ainda não é uma realidade em nosso país. Ainda hoje temos uma descoberta tardia e o CD4 se torna linha de base inicial e essencial para monitoramento e adoção de profilaxias a diversas doenças oportunistas. A ABIA soma-se às vozes do movimento social de aids e defende que a contagem de CD4 ocorra regularmente. 1. Depois de duas contagens de CD4 superiores a 350 por mais de seis meses, o CD4 seja monitorado a cada ano; 2. Para contagens inferiores a 200, o CD4 seja monitorado quadrimestralmente. Por fim, convidamos você a responder à consulta pública do Ministério da Saúde no site mencionado e clamamos por maior investimento no combate aos determinantes sociais da saúde para que possamos avançar na melhoria do acesso ao tratamento e ao exame CD4 no país.

Fonte: http://agenciaaids.com.br/home/noticias/noticia_detalhe/23534#.VYr9nPlViko