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| 05 OUT 2015 |
| Qual o papel do Estado e das instituições na erradicação do trabalho infantil? |
Presente no Brasil desde 1950, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) é referência nas campanhas e ações pelas crianças e adolescentes no paÃs. Há 15 anos, o Ministério Público do Trabalho incluiu, entre suas metas prioritárias, o Combate ao Trabalho Infantil e a Regularização do Trabalho Adolescente, ao criar uma coordenadoria especÃfica e extremamente atuante.Nesta quarta reportagem da série ?O que fazer para a erradicação do trabalho infantil no paÃs?, o Promenino ouviu Casimira Benge, coordenadora de Proteção do Unicef no Brasil, e Ana Elisa Alves Brito Segatti, coordenadora em São Paulo da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância). Contamos, também, com as opiniões de Luiz Madureira, professor de educação fÃsica da Fundação Casa, e do defensor público Thiago Santos de Souza, representantes igualmente envolvidos com a questão. Marinalva Dantas, auditora que retirou mais de 2,3 mil pessoas (adultos e crianças) do trabalho escravo ? recentemente entrevistada pelo site do Pro Menino ?, comentou o assunto. Confira: As barreiras para a eliminação do trabalho infantil estão baseadas em aspectos polÃticos, sociais e culturais. A falta de polÃticas públicas e de perspectivas de vida são fatores que levam a criança ou adolescente a trabalhar precocemente. Além disso, algumas formas de exploração do trabalho infantil ainda são culturalmente aceitas, como é o caso do trabalho infantil doméstico, o que faz com que sejam subnotificadas as autoridades. Outra situação relevante é a das crianças e adolescentes que trabalham com suas famÃlias no comércio informal ? essa é uma situação visÃvel aos olhos da sociedade e não notificada. No contexto atual, sabemos quais são os grupos mais particularmente afetados pelo trabalho: são adolescentes e negros que moram nas áreas rurais. O Brasil precisa se comprometer e criar polÃticas e programas focados para garantir seus direitos. Para proteger todas as crianças e adolescentes contra a exploração do trabalho infantil, é preciso enfrentar o problema a partir dos dados e evidências já disponÃveis. Ao mesmo tempo, o paÃs deve fortalecer suas polÃticas de garantia de direitos, com foco especial para a educação, e incluindo os 3,8 milhões de crianças e adolescentes que hoje estão fora da escola. Casimira Benge, coordenadora de Proteção do Unicef no Brasil. Acho que o Brasil já evoluiu bastante, até por estabelecer a idade mÃnima do trabalho, exclusivamente permitido pela Lei de Aprendizagem, entre os 14 e 16 anos. Entendo que nós ainda temos de caminhar bastante, se não para uma erradicação total, para, ao menos, reduzir os Ãndices. Uma grande preocupação que temos no estado de São Paulo, além de outras vulnerabilidades, é o debate sobre o trabalho infantil artÃstico. Infelizmente, ele está sendo ?aclamado? pela sociedade como uma coisa positiva. Sabemos que não é. Trata-se da exploração da exploração ? e isso deve ser combatido. O desenvolvimento da criança é totalmente prejudicado. Infelizmente, à s vezes verificamos a anuência da famÃlia, mais triste ainda. Fico pensando: como será o futuro dessas crianças? Hoje, ganham milhões, compram carro e casa para os pais. Mas eles estão estudando? Muitos fazem shows à noite... Essa apologia, essa conotação sexual, é muito prejudicial, não só para esses atores, modelos e cantores, mas para toda a sociedade e para todas as outras crianças que assistem e ficam expostas a esse tipo de exploração. Aqui em São Paulo, outro ponto que chama a atenção são os buffets infantis que trabalham com adolescentes em recepções. Eles servem bebidas alcoólicas, carregam peso, totalmente na marginalidade. Temos, também, muitas denúncias de lava-rápidos, para as quais temos de dar atenção especial. Há todo um cenário que requer uma atuação mais incisiva da sociedade, do Ministério Público, dos órgãos de fiscalização, uma reunião de atores para o combate ao trabalho infantil. Sou muito favorável ao desenvolvimento dos projetos do Ministério Público, como o MPT na Escola. A aproximação com a educação é fundamental, pois é o professor que está em sala de aula e conhece a realidade do aluno. É o educador que pode conscientizar a famÃlia e levar a temática à comunidade, além de trazer denúncias para que os órgãos tenham atuação efetiva. A reunião desses atores traz um resultado mais concreto. Ana Elisa Alves Brito Segatti, coordenadora em São Paulo da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância). Para erradicar o trabalho infantil, as famÃlias em situação de risco e vulnerabilidade social devem receber, efetivamente, todo o apoio necessário do poder público, por meio de implementação de polÃticas socioassistenciais, pautadas na matricialidade sociofamiliar. Seja na disponibilização de recursos, seja na centralidade do atendimento, para que, efetivamente, se tornem sujeitos de direitos capazes de cumprir sua função social ? especialmente a de proteção das crianças e adolescentes contra toda ameaça ou violação, em especial ao direito a uma infância saudável para o seu desenvolvimento biopsicológico. Não se deve esquecer que ser criança, infelizmente, não é necessariamente ter infância. Thiago Santos de Souza, defensor público do Estado de São Paulo lotado na Infância e Juventude da unidade de Santos. Infelizmente mais de 3 milhões de crianças ainda perdem a infância no Brasil por conta do trabalho infantil, fase da vida que não se recupera, mesmo com todos os esforços. Por isso, é difÃcil pensar no desenvolvimento de um paÃs sendo que escravizamos nossas crianças ao invés de prepará-las para um mundo cheio de desafios e desigualdades brutais. Contudo, uma ação importante já começou para ajudar a acabar com este problema: o combate à corrupção. Afinal, milhões são desviados e deixados de ser investidos no combate aos problemas sociais do Brasil. É fato que a educação deve ser a base para a construção de polÃticas públicas para erradicar o trabalho infantil - por isso é necessário mais investimento. A escola de tempo integral é uma aliada e deve ser pensada como uma grande ferramenta, pois lá é possÃvel trabalhar a criança como um todo, além das parcerias entre as secretarias de Educação e Assistência Social para trabalhar com famÃlias que estão fragilizadas por conta do trabalho infantil. O trabalho em rede é fundamental! PolÃticas para melhoria da qualificação profissional dos jovens e a sensibilização da sociedade são outras ações importantes para o enfrentamento. A distribuição de renda e acesso ao trabalho digno e decente aos adultos são essenciais. Uma coisa é fato: o mais importante é o paÃs quebrar o ciclo transgeracional do trabalho infantil. O filho que foi retirado e recebeu todo o apoio necessário dificilmente vai colocar seus filhos para trabalhar, ou deixar que parem de estudar para gerar renda: a famÃlia dará apoio para que comecem a trabalhar na idade apropriada. O Brasil é ainda referência, porém muitas ações, articulações e vontade polÃtica são necessárias para conseguirmos atingir a meta de erradicar este problema, que, em minha opinião, é a grande âncora deste paÃs. Luiz Madureira, professor de educação fÃsica da Fundação Casa e ex-integrante da coordenação colegiada do Fórum Paulista de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. Nos anos de 1992 e 1993, eu comecei a executar campanhas de conscientização contra o trabalho infantil. Nós, auditores fiscais do trabalho, passamos a divulgar os males do trabalho infantil e tivemos resultados satisfatórios. Realmente, diminuiu-se muito o trabalho infantil no Brasil desde então. Isso significa que, nesses 22 anos de militância, atingimos duas gerações de crianças que passaram pelo trabalho escravo. Já encontro os filhos de crianças que flagramos trabalhando, e eles também estão trabalhando. Ou seja: não podemos parar nem por um minuto, não podemos achar que esses problemas acabaram, porque esses fenômenos voltam. Focos de escravidão que nós considerávamos erradicados voltaram a ter trabalho infantil, por isso é preciso monitorar sempre. Falta o monitoramento e falta a conscientização permanente, porque os pais que colocam suas crianças para trabalhar hoje já são outras pessoas. Não são mais aquelas que você alertou no passado. Precisa-se de uma nova conscientização. É importante nunca achar que o trabalho foi terminado. Marinalva Dantas, auditora fiscal do Trabalho. |
| Fonte: http://www.promenino.org.br/noticias/reportagens/qual-o-papel-do-estado-e-das-instituicoes-na-erradicacao-do-trabalho-infantil |
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| 05 OUT 2015 |
| Qual o papel do Estado e das instituições na erradicação do trabalho infantil? |
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Presente no Brasil desde 1950, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) é referência nas campanhas e ações pelas crianças e adolescentes no paÃs. Há 15 anos, o Ministério Público do Trabalho incluiu, entre suas metas prioritárias, o Combate ao Trabalho Infantil e a Regularização do Trabalho Adolescente, ao criar uma coordenadoria especÃfica e extremamente atuante.
Nesta quarta reportagem da série ?O que fazer para a erradicação do trabalho infantil no paÃs?, o Promenino ouviu Casimira Benge, coordenadora de Proteção do Unicef no Brasil, e Ana Elisa Alves Brito Segatti, coordenadora em São Paulo da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância).
Contamos, também, com as opiniões de Luiz Madureira, professor de educação fÃsica da Fundação Casa, e do defensor público Thiago Santos de Souza, representantes igualmente envolvidos com a questão. Marinalva Dantas, auditora que retirou mais de 2,3 mil pessoas (adultos e crianças) do trabalho escravo ? recentemente entrevistada pelo site do Pro Menino ?, comentou o assunto. Confira:
As barreiras para a eliminação do trabalho infantil estão baseadas em aspectos polÃticos, sociais e culturais. A falta de polÃticas públicas e de perspectivas de vida são fatores que levam a criança ou adolescente a trabalhar precocemente. Além disso, algumas formas de exploração do trabalho infantil ainda são culturalmente aceitas, como é o caso do trabalho infantil doméstico, o que faz com que sejam subnotificadas as autoridades. Outra situação relevante é a das crianças e adolescentes que trabalham com suas famÃlias no comércio informal ? essa é uma situação visÃvel aos olhos da sociedade e não notificada.
No contexto atual, sabemos quais são os grupos mais particularmente afetados pelo trabalho: são adolescentes e negros que moram nas áreas rurais. O Brasil precisa se comprometer e criar polÃticas e programas focados para garantir seus direitos.
Para proteger todas as crianças e adolescentes contra a exploração do trabalho infantil, é preciso enfrentar o problema a partir dos dados e evidências já disponÃveis. Ao mesmo tempo, o paÃs deve fortalecer suas polÃticas de garantia de direitos, com foco especial para a educação, e incluindo os 3,8 milhões de crianças e adolescentes que hoje estão fora da escola.
Casimira Benge, coordenadora de Proteção do Unicef no Brasil.
Acho que o Brasil já evoluiu bastante, até por estabelecer a idade mÃnima do trabalho, exclusivamente permitido pela Lei de Aprendizagem, entre os 14 e 16 anos. Entendo que nós ainda temos de caminhar bastante, se não para uma erradicação total, para, ao menos, reduzir os Ãndices.
Uma grande preocupação que temos no estado de São Paulo, além de outras vulnerabilidades, é o debate sobre o trabalho infantil artÃstico. Infelizmente, ele está sendo ?aclamado? pela sociedade como uma coisa positiva. Sabemos que não é. Trata-se da exploração da exploração ? e isso deve ser combatido. O desenvolvimento da criança é totalmente prejudicado. Infelizmente, à s vezes verificamos a anuência da famÃlia, mais triste ainda.
Fico pensando: como será o futuro dessas crianças? Hoje, ganham milhões, compram carro e casa para os pais. Mas eles estão estudando? Muitos fazem shows à noite... Essa apologia, essa conotação sexual, é muito prejudicial, não só para esses atores, modelos e cantores, mas para toda a sociedade e para todas as outras crianças que assistem e ficam expostas a esse tipo de exploração.
Aqui em São Paulo, outro ponto que chama a atenção são os buffets infantis que trabalham com adolescentes em recepções. Eles servem bebidas alcoólicas, carregam peso, totalmente na marginalidade. Temos, também, muitas denúncias de lava-rápidos, para as quais temos de dar atenção especial. Há todo um cenário que requer uma atuação mais incisiva da sociedade, do Ministério Público, dos órgãos de fiscalização, uma reunião de atores para o combate ao trabalho infantil.
Sou muito favorável ao desenvolvimento dos projetos do Ministério Público, como o MPT na Escola. A aproximação com a educação é fundamental, pois é o professor que está em sala de aula e conhece a realidade do aluno. É o educador que pode conscientizar a famÃlia e levar a temática à comunidade, além de trazer denúncias para que os órgãos tenham atuação efetiva. A reunião desses atores traz um resultado mais concreto.
Ana Elisa Alves Brito Segatti, coordenadora em São Paulo da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância).
Para erradicar o trabalho infantil, as famÃlias em situação de risco e vulnerabilidade social devem receber, efetivamente, todo o apoio necessário do poder público, por meio de implementação de polÃticas socioassistenciais, pautadas na matricialidade sociofamiliar. Seja na disponibilização de recursos, seja na centralidade do atendimento, para que, efetivamente, se tornem sujeitos de direitos capazes de cumprir sua função social ? especialmente a de proteção das crianças e adolescentes contra toda ameaça ou violação, em especial ao direito a uma infância saudável para o seu desenvolvimento biopsicológico. Não se deve esquecer que ser criança, infelizmente, não é necessariamente ter infância.
Thiago Santos de Souza, defensor público do Estado de São Paulo lotado na Infância e Juventude da unidade de Santos.
Infelizmente mais de 3 milhões de crianças ainda perdem a infância no Brasil por conta do trabalho infantil, fase da vida que não se recupera, mesmo com todos os esforços. Por isso, é difÃcil pensar no desenvolvimento de um paÃs sendo que escravizamos nossas crianças ao invés de prepará-las para um mundo cheio de desafios e desigualdades brutais.
Contudo, uma ação importante já começou para ajudar a acabar com este problema: o combate à corrupção. Afinal, milhões são desviados e deixados de ser investidos no combate aos problemas sociais do Brasil.
É fato que a educação deve ser a base para a construção de polÃticas públicas para erradicar o trabalho infantil - por isso é necessário mais investimento. A escola de tempo integral é uma aliada e deve ser pensada como uma grande ferramenta, pois lá é possÃvel trabalhar a criança como um todo, além das parcerias entre as secretarias de Educação e Assistência Social para trabalhar com famÃlias que estão fragilizadas por conta do trabalho infantil.
O trabalho em rede é fundamental! PolÃticas para melhoria da qualificação profissional dos jovens e a sensibilização da sociedade são outras ações importantes para o enfrentamento. A distribuição de renda e acesso ao trabalho digno e decente aos adultos são essenciais.
Uma coisa é fato: o mais importante é o paÃs quebrar o ciclo transgeracional do trabalho infantil. O filho que foi retirado e recebeu todo o apoio necessário dificilmente vai colocar seus filhos para trabalhar, ou deixar que parem de estudar para gerar renda: a famÃlia dará apoio para que comecem a trabalhar na idade apropriada. O Brasil é ainda referência, porém muitas ações, articulações e vontade polÃtica são necessárias para conseguirmos atingir a meta de erradicar este problema, que, em minha opinião, é a grande âncora deste paÃs.
Luiz Madureira, professor de educação fÃsica da Fundação Casa e ex-integrante da coordenação colegiada do Fórum Paulista de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.
Nos anos de 1992 e 1993, eu comecei a executar campanhas de conscientização contra o trabalho infantil. Nós, auditores fiscais do trabalho, passamos a divulgar os males do trabalho infantil e tivemos resultados satisfatórios. Realmente, diminuiu-se muito o trabalho infantil no Brasil desde então. Isso significa que, nesses 22 anos de militância, atingimos duas gerações de crianças que passaram pelo trabalho escravo.
Já encontro os filhos de crianças que flagramos trabalhando, e eles também estão trabalhando. Ou seja: não podemos parar nem por um minuto, não podemos achar que esses problemas acabaram, porque esses fenômenos voltam.
Focos de escravidão que nós considerávamos erradicados voltaram a ter trabalho infantil, por isso é preciso monitorar sempre. Falta o monitoramento e falta a conscientização permanente, porque os pais que colocam suas crianças para trabalhar hoje já são outras pessoas. Não são mais aquelas que você alertou no passado. Precisa-se de uma nova conscientização. É importante nunca achar que o trabalho foi terminado.
Marinalva Dantas, auditora fiscal do Trabalho. |
| Fonte: http://www.promenino.org.br/noticias/reportagens/qual-o-papel-do-estado-e-das-instituicoes-na-erradicacao-do-trabalho-infantil |
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11/2014
